Autor: Jennie Li (Estrategista de Ações)
18/04/2023 10:10:15 • Atualizado em 18/04/2023 10:10:16
Na última segunda-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o pagamento de JCP (Juros Sobre Capital Próprio) como uma “caixa preta” de renúncias fiscais. Segundo ele, esse formato de remuneração ao acionista está em estudo pela pasta por haver manobras de algumas companhias para evitar o pagamento de tributos. “Juros sobre capital próprio são bilhões drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que está sendo abusado”, afirmou.
Não é a primeira vez que o pagamento de JCP é questionado pelo governo. O ex-ministro Paulo Guedes chegou a sugerir o fim dessa ferramenta na proposta de reforma tributária enviada em 2021. Na época, quando a taxação de dividendos também estava em pauta, realizamos um estudo de possíveis impactos nos papéis da nossa cobertura.
O que são Juros sobre Capital Próprio?
De acordo com a Lei das S.A., as empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros aos acionistas. As empresas brasileiras podem distribuir os lucros aos investidores de duas formas: (i) dividendos ou (ii) Juros sob Capital Próprio (JCP).
A diferença é que, hoje, os dividendos são recebidos integralmente pelo investidor, enquanto o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal na data do depósito.
Atualmente, o JCP é classificado como despesa financeira e deduzido do lucro tributável. Uma eventual mudança nessa regra teria, portanto, impactos nos lucros de algumas companhias da bolsa, que passariam a pagar mais impostos.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em JCP. Não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física”, disse Haddad.
Apesar dessa discussão causar bastante incerteza e, potencialmente, poder ter um impacto negativo sobre as empresas, ainda é cedo para tirar conclusões ou tomar decisões de investimento com base nessas informações.
O JCP não é a única forma de recompensar acionistas
Em primeiro lugar, além da distribuições de dividendos e JCP, as companhias têm outra ferramenta para recompensar investidores: a recompra de ações, que diminui o número de cotas em circulação e tende a valorizar os preços dos ativos. Então, um potencial desincentivo a essa forma de distribuição não significaria o fim da remuneração ao acionista.
Cuidado com decisões precipitadas
Apesar do potencial de causar um impacto nos resultados das empresas, nem todas seriam afetadas de forma igual. A princípio, o efeito dessa mudança no JCP no balanço de cada companhia ainda não é claro, dada uma série de outras alterações que estão sendo discutidas também como: mudanças no arrecadamento de impostos, alterações na carga tributária das empresas, entre outras pautas.
Além disso, é provável que as próprias companhias façam mudanças nas suas estratégias em termos de tributação depois que as diretrizes forem estabelecidas, buscando maior eficiência para a redução de custos em um sistema novo.
Por último, reforçamos que essa não é a primeira reforma tributária em discussão, e que provavelmente haverá bastante discussão ao redor de uma nova proposta. Ou seja, ainda há um longo caminho a ser percorrido para sabermos o desenho final da reforma e o impacto real nas empresas e em suas ações.
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Fonte: conteudos.xpi
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