Autor: Tiago Sbardelotto (Economista da XP)
10/11/2022 11:23:53 • Atualizado em 10/11/2022 11:31:22
Expansão das despesas no próximo ano impactará significativamente a trajetória da dívida pública. Definição de nova regra fiscal será fundamental para ancorar expectativas sobre sustentabilidade fiscal.
As atenções nesta semana se voltam para a apresentação da proposta de emenda constitucional (PEC) que institucionaliza um “waiver” para realizar gastos acima do limite imposto pelo teto de gastos ou retirar as despesas com o Auxílio-Brasil do teto de gastos, a chamada PEC da transição. Nesta nota, avaliamos os possíveis cenários para a PEC diante das possíveis escolhas do novo governo para a ampliação de gastos.
Mudanças de despesas têm caráter permanente. Embora tenha se adotado comumente o termo “waiver” como sinônimo de uma mudança temporária, as despesas que se pretende incluir no orçamento – elevação do Auxílio-Brasil a R$ 600, adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos, recomposição de despesas correntes, entre outras – têm caráter permanente. De fato, a mudança temporária nesse caso se refere à regra do teto, que deve ser revogada e substituída por outra regra fiscal a partir do próximo ano. Mas essa nova regra já deve incluir a elevação de despesas que se propõe agora.
Tamanho da elevação das despesas importa… Considerando-se um cenário base de redução do ritmo de crescimento da economia no próximo ano e de manutenção da taxa de juros nos atuais patamares até o início do segundo semestre, a continuidade teto de gastos em seu desenho atual levaria a uma leve alta da relação DBGG/PIB no ano que vem, mas a uma redução até o final desta década. Se considerarmos uma elevação em montantes de R$ 100 bilhões (1% do PIB), a trajetória da dívida mostra um crescimento superior em 7,8 pp ao final do período, acima do que se projeta para 2022 portanto. No caso de uma alta de R$ 175 bilhões, como tem sido divulgado, a dívida deve subir até 14,2 pp. ao final da década em relação ao cenário do teto inalterado, findando em patamares acima dos verificados inclusive em 2020, ano da pandemia.
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…Assim como nova regra a partir de 2024. Como apontamos, o “waiver” atual deve ser sucedido de uma discussão, a partir do próximo ano, de uma nova âncora fiscal. Ainda não há qualquer indicativo de como será esse desenho, mas a princípio pode-se inferir que a manutenção da regra de correção do salário-mínimo acima da inflação deve impor um crescimento da despesa total também acima da inflação. De todo modo, a combinação de uma alta de até R$ 175 bilhões nas despesas neste ano e um crescimento acima da inflação nos próximos anos deve resultar em uma trajetória de elevação da dívida até o final do período, sem perspectivas de estabilização. Nossa simulação aponta que, com um crescimento real de 2%, a dívida pública seria 9,2 pp. acima do cenário de crescimento apenas em linha com a inflação em 2030, chegando a um patamar próximo a 100%.
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Retirada de despesas do teto é risco adicional. Uma possibilidade que tem sido aventada nos últimos dias é excluir o programa Auxílio-Brasil do teto de gastos de forma permanente. Em termos fiscais, o impacto em 2023 é semelhante, mas a medida embute o risco adicional de que o programa seja expandido sem qualquer balizamento a partir de 2024, o que levaria a uma deterioração adicional do cenário. Há também risco do lado da receita se houver cumprimento da promessa de isenção do IRPF a partir de R$ 5000 mensais, o que pode aumentar em 1,2 pp. do PIB apenas em 2023.
Perspectiva de insustentabilidade fiscal pode afetar juros e câmbio. Avaliamos que o tamanho da expansão fiscal combinada uma regra pouco restritiva de elevação de despesas deve impactar juros e câmbio e tornar o trabalho do Banco Central em controlar a inflação mais difícil, com manutenção da taxa de juros em patamares mais altos por um tempo maior. Dessa forma, será fundamental aguardar os próximos passos, especialmente as indicações de como o novo governo financiará a elevação de despesas.
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Fonte: conteudos.xpi
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